NATUREZA JURÍDICA
Estrutura da Tabela
de Natureza Jurídica 2002
1. Administração
Pública
101-5 - Órgão
Público do Poder Executivo Federal
102-3 - Órgão
Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1 - Órgão
Público do Poder Executivo Municipal
104-0 - Órgão
Público do Poder Legislativo Federal
105-8 - Órgão
Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6 - Órgão
Público do Poder Legislativo Municipal
107-4 - Órgão
Público do Poder Judiciário Federal
108-2 - Órgão
Público do Poder Judiciário Estadual
110-4 - Autarquia
Federal
111-2 -
Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0 -
Autarquia Municipal
113-9 -
Fundação Federal
114-7 -
Fundação Estadual ou do Distrito Federal
115-5 -
Fundação Municipal
116-3 - Órgão
Público Autônomo da União
117-1 - Órgão
Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
118-0 - Órgão
Público Autônomo Municipal
2. Entidades
Empresariais
201-1 -
Empresa Pública
203-8 -
Sociedade de Economia Mista
204-6 -
Sociedade Anônima Aberta
205-4 -
Sociedade Anônima Fechada
206-2 -
Sociedade Mercantil por Quotas de Responsabilidade Limitada
207-6 -
Sociedade Mercantil em Nome Coletivo
208-9 -
Sociedade Mercantil em Comandita Simples
209-7 -
Sociedade Mercantil em Comandita por Ações
210-0 -
Sociedade Mercantil de Capital e Indústria
211-9 -
Sociedade Civil
212-7 -
Sociedade Mercantil em Conta de Participação
213-5 -
Firma Mercantil Individual
214-3 -
Cooperativa
215-1 -
Consórcio de Sociedades
216-0 -
Grupo de Sociedades
217-8 -
Filial, no Brasil, de Empresa Estrangeira
219-4 -
Filial, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
220-8 -
Entidade Binacional Itaipu
221-6 -
Empresa Domiciliada no Exterior
222-4 -
Clube/Fundo de Investimento
3. Entidades sem Fins Lucrativos
303-4 -
Serviço Notarial e Registral (Cartório)
304-2 -
Organização Social
305-0 -
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
306-9 -
Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados
307-7 -
Serviço Social Autônomo
308-5 -
Condomínio em Edifícios
309-3 -
Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)
310-7 -
Comissão de Conciliação Prévia
311-5 -
Entidade de Mediação e Arbitragem
312-3 -
Partido Político
313-1 -
Entidade Sindical
320-4 -
Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2 -
Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
399-9 -
Outras Formas de Associação
4. Pessoas Físicas
Nota: O detalhamento da categoria
4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades
específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica,
com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes
para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se
a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas definidos
para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação
tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408-1), de
acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a
definição de novos códigos para necessidades específicas
de outros órgãos usuários da tabela.
401-4 -
Empresa Individual Imobiliária
402-2 -
Segurado Especial
408-1 -
Contribuinte individual
5. Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais
500-2 -
Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais
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