Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

308-5 Condomínio em Edifícios

Esta natureza jurídica compreende:
- os condomínios em edifícios, horizontais ou verticais, residenciais, comerciais ou mistos, regulados pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964

Esta natureza jurídica não compreende:
- as demais formas de condomínios


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