214-3 Cooperativa
Esta Natureza Jurídica compreende:
- as sociedades de pessoas que se obrigam, através da celebração de
contratos de sociedades cooperativas, a contribuir, com bens ou serviços,
para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo
de lucro, podendo ter por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou
atividade. As cooperativas independentemente da atividade que explorem,
serão sempre consideradas sociedades simples, porém, devem arquivar seus
atos no órgão executor do Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial).
Base legal: Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
Código Civil de 2002, art. 1.093 a 1.096.