409-0 Candidato a Cargo Político Eletivo
Esta Natureza Jurídica compreende:
- as pessoas físicas candidatas a cargo político eletivo que são inscritas
de ofício no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) administrado pela
Secretaria da Receita Federal.
Base legal: Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 183, de 26/07/2002.