Esta Natureza Jurídica compreende:
- a Binacional Itaipu;
- a Alcântara Cyclone Space.
Esta Natureza Jurídica não compreende:
-
as Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas – EBBA (ver códigos 205-4 e 206-2);
-
as filiais das Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras – EBAB (ver código 219-4);
-
as comissões polinacionais (ver código 119-8);
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os estabelecimentos, no Brasil, de sociedades estrangeiras (ver código 217-8).