500-2 Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais
Esta Natureza Jurídica compreende:
- as sedes, no Brasil, de organizações internacionais;
- as representações,
no exterior, de organizações internacionais com sede no Brasil;
- as representações, no Brasil, de organizações internacionais com sedes no
Brasil ou no exterior;
- as embaixadas, consulados, escritórios de representação e demais unidades
diplomáticas e consulares de governos estrangeiros no Brasil ou em organizações
internacionais no Brasil;
- as agências de notícias, no Brasil, pertencentes às administrações públicas
de outros países.
São exemplos de organizações internacionais:
- o Parlamento Latino-Americano (Parlatino);
- a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares
(ABACC);
- o Mercado Comum do Sul (Mercosul);
- a Comissão Jurídica Interamericana (CJI);
- a Organização das Nações Unidas (ONU);
- o Fundo Monetário Internacional (FMI);
- o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
- o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD);
- a Organização Internacional do Trabalho (OIT);
- a União Internacional de Telecomunicações (UIT);
- a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Esta Natureza Jurídica não compreende:
- as filiais, no Brasil, de empresas estrangeiras (ver código 217-8);
- as empresas domiciliadas no exterior (ver código 221-6);
- as filiais, no Brasil, de fundações ou associações estrangeiras (ver código
320-4);
- as fundações ou associações domiciliadas no exterior (ver código 321-2);
- a Entidade Binacional Itaipu (ver código 220-8);
- as Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas - EBBA (ver códigos 205-4 e
206-2) e as Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras - EBAB (ver código 219-4);
- as organizações não-governamentais (ONG) (ver códigos 306-9, 320-4 e 399-9);
- as embaixadas, os consulados, os escritórios de representações e demais unidades
diplomáticas e consulares do Governo brasileiro em outros países ou em organizações
internacionais (ver código 101-5);