111-2 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
Esta Natureza Jurídica compreende:
- as autarquias institucionais, especiais ou comuns, e as territoriais dos
Estados ou do Distrito Federal, inclusive aquelas qualificadas como agências
reguladoras ou agências executivas.
- os Territórios Estaduais (como o Distrito Estadual de Fernando de Noronha - Autarquia Territorial do Poder Executivo do Estado de Pernambuco).