IBGE | Concla | Estruturas | natureza jurídica | natureza jurídica 2003.1 | 321-2 - fundação ou associação domiciliada no exterior

IBGE

Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

atividades econômicas
produtos
natureza jurídica
despesas de acordo com a função
ocupação

321-2 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

Esta Natureza Jurídica compreende:
- as fundações e associações domiciliadas no exterior que possuam imóveis, aeronaves e demais bens sujeitos a registro de propriedade ou posse perante órgãos públicos localizados ou utilizados no Brasil.

Esta Natureza Jurídica não compreende:
- as filiais, no Brasil, de fundação ou associação estrangeiras (ver código 320-4)

Base legal: Portaria Interministerial Ministro de Estado da Fazenda/Ministro de Estado das Relações Exteriores nº 101, de 23 de abril de 2002; Instrução Normativa SRF nº167, de 14 de junho de 2002.