121-0 - Associação Pública
Esta Natureza Jurídica compreende:
- os consórcios públicos constituídos sob a forma de associações públicas previstas na Lei n.º 11.107, de 06/04/2005.
Esta Natureza Jurídica não compreende:
- os consórcios públicos constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (ver códigos 306-9 e 399-9).