Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta natureza jurídica compreende:

  • as organizações religiosas


Base legal: artigo 2º da Lei n.º 10.825, de 22/12/2003

323-9 Comunidade Indígena


Esta natureza jurídica compreende:


  • as comunidades indígenas. Comunidade indígena é um conjunto de famílias índias que habitam numa mesma região e cultuam usos e costumes idênticos.


Esta natureza jurídica não compreende:

  • as organizações indígenas (ver código 399-9)


Base legal: Constituição Federal, art. 231 e art. 232; Decreto n° 5.051, de 19 de abril de 2004, publicado no DOU de 20 de abril de 2004; e Lei n.º 6.001, de 19 de dezembro de 1973, art. 3º, inciso II, 32, 37, 39, inciso I, e 40, incisos II e IV.


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