Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

308-5 Condomínio em Edifícios

Esta natureza jurídica compreende:
- os condomínios em edifícios, horizontais ou verticais, residenciais, comerciais ou mistos, regulados pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964

Esta natureza jurídica não compreende:
- as demais formas de condomínios


© 2017 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística