Esta Natureza Jurídica compreende:

• os órgãos de direção nacional de partido político, qualquer que seja o nome conferido pelo estatuto partidário (comissão provisória, diretório, comitê etc.), com abrangência no território nacional

Esta Natureza Jurídica não compreende:

• as fundações privadas criadas e mantidas pelos partidos políticos (306-9)
• os órgãos de direção regionais dos partidos políticos (326-3)
• os órgãos de direção locais dos partidos políticos (327-1)
• os comitês financeiros de partidos políticos (328-0)
• as frentes plebiscitárias ou referendarias (329-8)
• as coligações de partidos políticos
• as associações privadas criadas e mantidas pelos partidos políticos (399-9)
• os candidatos a cargos políticos eletivos (409-0)