Esta Natureza Jurídica compreende:

• a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), cuja natureza seja simples (não- empresária), prevista na Lei no. 12.441, de 11/07/2011

Esta Natureza Jurídica não compreende:

• a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), cuja natureza seja empresária (230-5)
• o Empresário (Individual) (213-5)
• a Empresa Individual Imobiliária (401-4)
• a subsidiária integral
• a empresa pública unipessoal