229-1 - Consórcio Simples

IBGE

Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.

Esta Natureza Jurídica compreende:

os consórcios simples previstos no artigo 56 da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006

Esta Natureza Jurídica não compreende:

os consórcios públicos (121-0, 306-9 e 399-9)
os consórcios de sociedades (215-1)
os consórcios de empregadores (228-3)