Esta Natureza Jurídica compreende:
- a Binacional Itaipu
- a Alcântara Cyclone Space
Esta Natureza Jurídica não compreende:
- as comissões polinacionais (119-8)
- as Empresas Binacionais Brasileiro- argentinas – EBBA (205-4 e 206-2)
- os estabelecimentos, no Brasil, de sociedades estrangeiras (217-8)
- as filiais das Empresas Binacionais Argentino-Brasileiras – EBAB (219-4)