117-1 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

Esta Natureza Jurídica compreende:

Esta Natureza Jurídica não compreende:

os órgãos públicos (102-3, 105-8 e 108-2)
as autarquias (111-2)
as fundações públicas (114-7)
os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (118-0)
os órgãos públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (118-0)
os órgãos públicos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (116-3)
os Estados (123-6)
os fundos de avais públicos: União (131-7), Estadual ou do Distrito Federal (132-5) e Municipal (133-3)
os fundos especiais de natureza contábil e/ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, previstos nos artigos 71 a 74 da Lei n. º 4.320, de 17/03/1964, criados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Contas do Distrito Federal ou do Ministério Público Estadual (132-5)
as empresas públicas (201-1)
as sociedades de economia mista dos Estados (203-8)
os serviços notariais e registrais (cartórios) (303-4)