Esta página disponibiliza as classificações estatísticas nacionais, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do País e as classificações internacionais a elas associadas.
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| Seção: | O | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL |
| Divisão: | 84 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL | |
| Grupo: | 84.1 Administração do estado e da política econômica e social | |
| Classe: | 84.13-2 Regulação das atividades econômicas | |
| Subclasse: | 8413-2/00 Regulação das atividades econômicas |
- a regulamentação e fiscalização de questões relativas ao exercício de atividades econômicas em diversas áreas, como: agricultura, recursos energéticos e minerais, infra-estrutura, uso do solo, transporte terrestre, aquático e aéreo, comunicações, serviços de alimentação e alojamento, turismo, comércio varejista e atacadista, etc.
- a regulamentação e fiscalização do mercado de trabalho
- a promoção de incentivos a diferentes setores econômicos
- a definição de políticas de desenvolvimento regionais ou setoriais
- a definição de políticas de preservação e proteção do meio ambiente
- as atividades de órgãos públicos em áreas técnicas específicas (regulação do direito de patentes, fiscalização de pesos e medidas, registro de empresas, licença de veículos, etc.)
- as atividades das agências reguladoras
- as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico (divisão 72)
Registros encontrados: 20
| Código | Descrição |
|---|---|
| 8413-2/00 | DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAIS OU SETORIAIS |
| 8413-2/00 | DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
| 8413-2/00 | FISCALIZAÇÃO DE PESOS E MEDIDAS; FEDERAL |
| 8413-2/00 | LICENÇA E INSPEÇÃO DE VEÍCULOS; ESTADUAL |
| 8413-2/00 | ORGANIZAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR |
| 8413-2/00 | PROMOÇÃO DE INCENTIVOS A DIFERENTES SETORES ECONÔMICOS |
| 8413-2/00 | REGISTRO DE EMPRESAS; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES SOBRE O TRÂNSITO; FEDERAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NA AGRICULTURA; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NA INFRA-ESTRUTURA; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NAS COMUNICAÇÕES; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NO COMÉRCIO; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NO TURISMO; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NOS RECURSOS ENERGÉTICOS E MINERAIS; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS NOS TRANSPORTES; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS QUESTÕES ECONÔMICAS RELATIVAS AO USO DO SOLO; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL |
| 8413-2/00 | REGULAÇÃO DO DIREITO DE PATENTE; FEDERAL |